📋 Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Sociedade de Tiro de Tavira recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Sociedade de Tiro de Tavira
Rua Tenente Coronel Melo Antunes, 4A
8800-687 Tavira, Portugal
NIPC: 502670878
Email: secretaria@stirotavira.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
Para prestar os nossos serviços e gerir a relação consigo enquanto sócio, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
- Data de nascimento
- Morada completa
- Contacto telefónico
- Endereço de correio eletrónico
- Fotografia (para cartão de sócio)
2.2. Dados de Filiação e Licenciamento
- Número de sócio
- Número LUPA
- Tipo de licença (A, B, C, D, IPSC)
- Informações sobre atestados médicos
- Histórico de renovações
2.3. Dados Financeiros
- Informações sobre pagamentos de quotas
- Histórico de transações financeiras
- Saldo de conta corrente
- Dados de faturação
2.4. Dados de Utilização do Sistema
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Páginas visitadas
- Ações realizadas no sistema
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão da filiação: Registo, manutenção e gestão da sua qualidade de sócio do clube.
- Gestão de licenças: Processamento e renovação de licenças federativas junto da Federação Portuguesa de Tiro.
- Gestão financeira: Processamento de pagamentos, emissão de recibos e documentos financeiros, controlo de quotas e cobrança de dívidas.
- Comunicações: Envio de informações relevantes sobre atividades do clube, avisos de renovação, comunicações obrigatórias e notificações importantes.
- Cumprimento de obrigações legais: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares perante autoridades competentes.
- Segurança: Proteção do sistema informático, prevenção de fraudes e garantia da segurança das instalações.
- Auditoria e histórico: Manutenção de registos de auditoria para garantir a integridade e rastreabilidade das operações.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de associação que celebrou connosco (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Obrigação legal: O tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Interesse legítimo: O tratamento é necessário para fins de interesses legítimos do clube, como a segurança das instalações e prevenção de fraudes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Consentimento: Para determinadas finalidades, como o envio de comunicações de marketing, solicitamos o seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
5. Medidas de Segurança e Encriptação
Implementamos medidas técnicas e organizativas avançadas para proteger os seus dados pessoais.
Para garantir a máxima proteção dos seus dados pessoais, implementamos as seguintes medidas de segurança:
5.1. Encriptação de Dados
- Encriptação AES-256-GCM: Todos os dados pessoais identificáveis (nome, email, NIF, morada, contactos) são encriptados usando o algoritmo AES-256-GCM, considerado de grau militar.
- Rotação automática de chaves: As chaves de encriptação são automaticamente renovadas a cada 7 dias, minimizando riscos em caso de comprometimento.
- Índices hash: Para permitir pesquisas eficientes sem comprometer a segurança, utilizamos índices hash SHA-256 dos dados encriptados.
- Auditoria de encriptação: Todos os acessos a dados encriptados são registados para auditoria.
5.2. Segurança do Sistema
- Palavras-passe protegidas com algoritmo bcrypt
- Proteção contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery)
- Validação rigorosa de todas as entradas de dados
- Sessões seguras com timeout automático
- Headers de segurança HTTP implementados
- Controlo de acesso baseado em funções (RBAC)
- Backups regulares e encriptados
5.3. Controlo de Acesso
- Acesso aos dados pessoais limitado apenas a pessoal autorizado
- Diferentes níveis de permissões (Administrador, Gestor, Sócio)
- Registo completo de todas as ações realizadas no sistema (histórico de auditoria)
- Autenticação obrigatória para acesso ao sistema
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. No entanto, podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:
- Federação Portuguesa de Tiro: Dados necessários para emissão e renovação de licenças federativas.
- Autoridades fiscais: Dados exigidos por lei para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
- Prestadores de serviços: Empresas que prestam serviços ao clube (ex: contabilidade, seguros) sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.
- Autoridades competentes: Quando legalmente obrigados ou para proteção de direitos legais.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são armazenados e tratados em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências de dados para países terceiros sem garantias adequadas de proteção, conforme exigido pelo RGPD.
8. Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de sócios ativos: Enquanto mantiver a qualidade de sócio do clube.
- Dados de ex-sócios: Até 10 anos após cessação da filiação, para cumprimento de obrigações legais (contabilísticas e fiscais).
- Dados financeiros: Até 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
- Histórico de auditoria: Até 5 anos, para garantir a rastreabilidade e segurança do sistema.
Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
9. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
9.1. Direito de Acesso
Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.
9.2. Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou desatualizados e completar dados incompletos.
9.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, exceto quando a sua conservação seja exigida por lei.
9.4. Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
9.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Pode solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
9.6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
9.7. Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
9.8. Direito de Apresentar Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Av. D. Carlos I, 134, 1.º
- 1200-651 Lisboa
- Tel.: (+351) 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
- Website: www.cnpd.pt
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso sistema utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento:
- Cookie de sessão: Essencial para manter a sua autenticação e navegação no sistema.
- Cookie CSRF: Utilizado para proteger o sistema contra ataques de falsificação de pedidos.
Não utilizamos cookies de análise, marketing ou de terceiros. Os cookies utilizados não recolhem informações pessoais além das estritamente necessárias para o funcionamento do sistema.
11. Segurança de Palavras-Passe
Mantenha a sua palavra-passe segura e confidencial. Nunca a partilhe com terceiros. O clube nunca lhe solicitará a sua palavra-passe por email ou telefone.
12. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se forem substanciais, seremos comunicadas por email aos sócios.
A data da última atualização encontra-se indicada no início deste documento.
📧 Exercício dos Seus Direitos e Contactos
Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
-
Sociedade de Tiro de Tavira
Rua Tenente Coronel Melo Antunes, 4A
8800-687 Tavira, Portugal
NIPC: 502670878
Email: secretaria@stirotavira.com
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
13. Consentimento
Ao utilizar o nosso sistema e serviços, confirma ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente no tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas, dentro dos limites estabelecidos pelo RGPD.
Sociedade de Tiro de Tavira
Comprometidos com a proteção da sua privacidade desde 2026